Política de Privacidade

A ABIM — Máquinas e Equipamentos Ltda (doravante denominada simplesmente "ABIM") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus clientes, fornecedores, parceiros e candidatos a vagas de emprego. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Ao utilizar este site e seus formulários, ou ao entrar em contato conosco por qualquer meio, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

1. Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Razão Social: ABIM — Máquinas e Equipamentos Ltda
• Endereço: Rua Erich Meyer, nº 60, Itoupava Central, Blumenau/SC
• E-mail do Encarregado (DPO): abim@abim.ind.br
• Telefone: (47) 3338-6472

2. Dados Pessoais Coletados

A ABIM pode coletar os seguintes dados pessoais, dependendo da finalidade da interação:

2.1 Formulário de Contato / Orçamento

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Setor de atuação e serviço de interesse
• Conteúdo da mensagem ou descrição do projeto

2.2 Formulário "Trabalhe Conosco"

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Área de interesse profissional
• Currículo (arquivo contendo histórico profissional, formação acadêmica e demais informações disponibilizadas voluntariamente pelo candidato)
• Mensagem de apresentação (opcional)

2.3 Dados de Navegação (Cookies)

• Endereço IP (anonimizado)
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas acessadas e tempo de permanência
• Dados de sessão para funcionamento do site

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela ABIM são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Atendimento e orçamentos: Responder às solicitações de orçamento e dúvidas enviadas através dos formulários do site.
• Comunicação comercial: Enviar informações sobre serviços, novidades e propostas comerciais relacionadas ao objeto da interação inicial.
• Recrutamento e seleção: Analisar currículos e perfis de candidatos para preenchimento de vagas abertas ou banco de talentos.
• Execução de contratos: Cumprir obrigações decorrentes de contratos de prestação de serviços.
• Funcionamento do site: Garantir o funcionamento técnico correto do website, incluindo segurança e prevenção de fraudes.
• Cumprimento de obrigações legais: Atender exigências fiscais, trabalhistas e regulatórias aplicáveis.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela ABIM é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações comerciais, quando o titular autoriza expressamente.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): Para atendimento de solicitações de orçamento e execução de serviços contratados.
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): Para o funcionamento do site, segurança, análise de candidaturas e melhoria dos nossos serviços, nos limites das expectativas razoáveis do titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Para atendimento de requisitos fiscais, trabalhistas e contábeis aplicáveis.

5. Prazos de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período estritamente necessário para atender às finalidades descritas nesta política:

• Dados de contato e orçamento: Até 5 (cinco) anos após o último contato ou encerramento da relação comercial.
• Currículos (banco de talentos): Até 1 (um) ano após o recebimento. Ao final desse prazo, os dados serão excluídos automaticamente, salvo candidatura ativa ou contratação em curso.
• Logs de navegação e cookies de sessão: Até 6 (seis) meses após a última visita ao site.
• Dados contratuais: Pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e contábil aplicável (em geral, 5 anos).

Ao término do prazo de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

6. Compartilhamento de Dados

A ABIM não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

Os dados poderão ser compartilhados somente nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço essenciais: Fornecedores de hospedagem de sites, serviços de e-mail transacional e sistemas de gestão (ERP/CRM), que atuam como operadores de dados sob instrução da ABIM e estão contratualmente obrigados a proteger os dados.
• Obrigação legal: Quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou determinação regulatória, nos limites do estritamente necessário.
• Proteção de direitos: Para defesa de direitos da ABIM em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Em nenhuma hipótese os dados serão compartilhados com terceiros para fins de marketing direto sem o consentimento prévio do titular.

Transferência internacional: A ABIM não realiza transferência internacional de dados pessoais.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: Confirmar se há tratamento dos seus dados e obter cópia dos dados tratados.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
• Portabilidade: Receber os dados em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, para transmissão a outro controlador.
• Eliminação dos dados com base em consentimento: Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades seus dados foram ou poderão ser compartilhados.
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em outras hipóteses que não o consentimento, quando em desconformidade com a lei.
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

8. Canal para Exercício de Direitos

Para exercer qualquer dos direitos listados acima, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO):

• E-mail: abim@abim.ind.br
• Assunto da mensagem: "LGPD — Solicitação do Titular"
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da solicitação.

A ABIM poderá solicitar a confirmação de identidade do requerente antes de atender à solicitação, como medida de segurança para proteção dos próprios dados do titular.

9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a ABIM designou como responsável pelo tratamento de dados pessoais (Encarregado / DPO) o representante indicado para o e-mail abim@abim.ind.br.

O Encarregado atua como canal de comunicação entre a ABIM, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site da ABIM utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto das páginas e para análise básica de navegação.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies de sessão (estritamente necessários): Necessários para o funcionamento básico do site, como manutenção da sessão do usuário. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site.
• Cookies analíticos: Utilizados para análise de audiência e comportamento de navegação (ex.: Google Analytics ou similar), com anonimização de IP ativada. Ajudam a melhorar a experiência do usuário.

Como recusar ou controlar cookies:

O titular pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. No entanto, o bloqueio de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades do site. Consulte as configurações do seu navegador:

• Google Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies
• Mozilla Firefox: Opções > Privacidade e segurança > Cookies e dados do site
• Microsoft Edge: Configurações > Privacidade, pesquisa e serviços
• Safari: Preferências > Privacidade

11. Segurança dos Dados

A ABIM adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração e divulgação indevida, incluindo:

• Acesso restrito por credencial aos sistemas que contêm dados pessoais
• Transmissão de dados via protocolo HTTPS (criptografia TLS)
• Procedimentos internos de controle de acesso e gestão de informações
• Avaliação periódica das práticas de segurança da informação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ABIM notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo legal, conforme art. 48 da LGPD.

12. Menores de Idade

O site da ABIM e seus formulários não são destinados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos que coletamos dados de menores sem o consentimento dos responsáveis legais, tomaremos as medidas necessárias para excluí-los.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos nossos processos. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no início do documento.

Recomendamos que os titulares consultem esta política regularmente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail quando tivermos o contato do titular.

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

O titular dos dados tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos foram violados. A ANPD pode ser contatada através do seu site oficial:

• Website da ANPD: www.gov.br/anpd

15. Contato

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela ABIM, entre em contato:

• ABIM — Máquinas e Equipamentos Ltda
• Rua Erich Meyer, nº 60, Itoupava Central, Blumenau/SC
• E-mail: abim@abim.ind.br
• Telefone: (47) 3338-6472